A Lei 14.599, sancionada em 19 de junho de 2023, trouxe mudanças significativas na obrigatoriedade da responsabilidade civil no transporte rodoviário de cargas. Agora, é responsabilidade do transportador contratar o seguro para cobertura de perdas ou danos à carga transportada, antes geralmente contratado pelo embarcador ou empresa contratante.
As coberturas de contratação obrigatória são:
- RCTR-C: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga – cobre perdas ou danos causados à carga por colisões, tombamentos, explosões e acidentes de trânsito.
- RC-DC: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga – cobre roubo, furtos simples e qualificados, apropriação indébita ou sequestros à carga durante seu transporte.
- RC-V: Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo – cobre danos físicos e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte de cargas.
Além dessas coberturas obrigatórias, é possível contratar coberturas complementares, que oferecem proteção adicional contra diversos riscos, tais como:
- Cobertura contra Roubo e Furto: protege contra perdas causadas por roubo, furto qualificado ou desaparecimento da carga durante o transporte.
- Cobertura contra Danos Materiais: protege contra danos físicos causados à carga durante o transporte, incluindo danos por colisões, tombamentos, incêndios, inundações ou acidentes.
- Cobertura contra Acidentes: protege contra perdas causadas por acidentes ocorridos durante o transporte, como colisões, capotamentos ou descarrilamentos.
- Cobertura de Responsabilidade Civil: protege contra reclamações de terceiros por danos materiais ou lesões corporais causados durante o transporte, incluindo acidentes de trânsito.
- E outras coberturas específicas para cargas especiais, lucros cessantes, despesas extraordinárias, entre outras.
Oferecemos: Tokio Marine, SulAmerica, HDI, Mapfre, Porto Seguro, Allianz, Zurich, Liberty, Chubb e Sompo, são algumas das opções disponíveis no mercado para contratação dessas coberturas de seguro de transporte de cargas. É importante consultar um corretor de seguros para obter informações detalhadas sobre as coberturas disponíveis e encontrar a melhor opção para cada situação de transporte rodoviário de cargas.